1. Aceitação
Ao criar uma conta e contratar a hospedagem Rocketz Host, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
A Rocketz Host fornece serviço de hospedagem web mensal, com SSL, backups diários, painel de controle e suporte por e-mail. Cada domínio contratado representa uma assinatura independente.
3. Cadastro e responsabilidade da conta
- O contratante deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
- É responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Conta destinada a maiores de 18 anos ou pessoa jurídica.
4. Preço e cobrança recorrente
- O valor padrão é de R$ 19,99 por mês, por site, salvo promoção ou cupom aplicado no checkout.
- A cobrança é mensal, gerada automaticamente a cada 30 dias a partir da data de contratação de cada assinatura.
- O pagamento é feito via cartão de crédito, com cobrança recorrente automática. O e-mail com o link de pagamento é enviado com antecedência ao vencimento.
- Cupons de desconto podem ser de uso único ou recorrentes. Cupons recorrentes seguem válidos enquanto a assinatura estiver ativa e o cupom não estiver expirado, esgotado ou desativado.
5. Inadimplência e suspensão
- Após o vencimento, a assinatura entra em estado de inadimplência.
- A Rocketz Host poderá suspender o site após comunicação prévia. Durante a suspensão, o conteúdo permanece armazenado, mas indisponível ao público.
- Após 30 dias de inadimplência, a assinatura pode ser cancelada e os dados removidos definitivamente.
6. Cancelamento pelo cliente
O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou solicitando ao suporte. Não há fidelidade nem multa. Não há reembolso proporcional do mês em curso, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (arrependimento em até 7 dias da primeira contratação — art. 49 CDC).
7. Uso aceitável
É proibido utilizar a hospedagem para:
- Conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos autorais;
- Distribuição de malware, phishing, spam ou ataques a terceiros;
- Mineração de criptomoedas, proxy aberto, streaming não autorizado;
- Conteúdo pornográfico envolvendo menores ou não consensual.
A constatação dessas práticas autoriza a suspensão imediata e comunicação às autoridades competentes.
8. Disponibilidade e SLA
Trabalhamos para manter 99,5% de uptime mensal. Paradas programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência.
9. Limitação de responsabilidade
A Rocketz Host não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por uso indevido, ataques de terceiros ou caso fortuito. Recomendamos que o cliente mantenha backups próprios além dos backups oferecidos pela plataforma.
10. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e no painel.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e LGPD (Lei 13.709/18). Fica eleito o foro da comarca do contratante, conforme a legislação consumerista.
